Nossa missão é contribuir para o sucesso dos nossos clientes :

ICMS – Tabela – Aplicação da alíquota nas operações e prestações interestaduais Resumo: Este procedimento apresenta as alíquotas interestaduais do ICMS, fixadas pela Resolução SF nº 22/1989, utilizadas nas operações ou prestações que destinem bens ou serviços a contribuintes do imposto localizados em outros Estados. Contém quadro sinótico que possibilita a identificação da alíquota que […]

É certo que toda empresa precisa de um contador para realizar os serviços que garantirão a conformidade com as leis e com o Fisco, além de elaborar os documentos de todos os encargos fiscais e burocráticos. Na contabilidade gerencial, o contador, além de orientar o empreendedor sobre o que fazer com relação a tributos e […]

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.871/2019, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou as regras para apresentação da Declaração de Ajuste Anual, referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018 (DAA 2019), pelas pessoas físicas residentes no Brasil. Nos termos da referida norma, está obrigada a apresentar a DAA 2019 a […]

IR 2019 – Como se organizar para prestar as contas ao Leão São Paulo, 14 de fevereiro de 2019 – Tenha você se dado conta ou não, a temporada para a entrega da declaração de imposto de renda já deve começar dentro de duas semanas, no início de março. Para quem pensa em entregar a declaração […]

Rescisão contratual – Principais modalidades Resumo: Este procedimento trata das verbas rescisórias devidas aos empregados nas principais hipóteses de rescisão contratual, tais como, sem justa causa, pedido de demissão por iniciativa do empregado, contrato a prazo determinado, justa causa, e outras hipóteses de rescisão. Sumário 1. Quadro sinótico 2. Sem justa causa (Iniciativa do empregador) […]

Legislação societária – Mudanças na administração e na resolução da sociedade limitada  Publicada em 04.01.2019 -09:26 Por meio da norma em referência (em vigor a partir de 04.01.2019), foram alterados os arts. 1.063 e 1.085 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), que tratam da administração e da resolução da sociedade limitada em relação a sócios […]

Registro do Comércio – Disciplinado o procedimento de Registro Digital nas Juntas Comerciais    Publicada em 14.11.2018 -09:06   A Instrução Normativa Drei nº 52/2018 dispõe sobre os procedimentos de Registro Digital dos atos que competem ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. As Juntas Comerciais poderão adotar exclusivamente o Registro Digital ou […]

ICMS – Cálculo do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais destinadas a consumidor final   Resumo: Este procedimento trata das normas previstas nas Unidades de Federação relativas ao cálculo do diferencial de alíquotas nas operações destinadas a consumidor final não contribuintes e contribuintes do ICMS.   Sumário   1. Quadro sinótico 2. Cálculo do Difal […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1845, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 23/11/2018, seção 1, página 233) Institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO) e dispõe sobre o seu funcionamento. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXV do art. 327 do Regimento Interno […]

O Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu o Cadastro Nacional de Obras (CNO), considerado um banco de dados que contém informações cadastrais das obras de construção civil e dos seus responsáveis e será administrado pela RFB. Devem ser inscritas no CNO todas as obras de construção civil, exceto: a) os serviços de construção […]