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Governo decide a retirada de 26 atividades do Portal do Empreendedor, essa decisão entrará em vigor a partir de Jan 2020 Confira as atividades que não serão mais permitidas para o MEI em 2020. Abatedor de aves independente Alinhador de pneus independente Aplicador agrícola independente Balanceador de pneus independente Coletor de resíduos perigosos independente Comerciante […]

Sistema vai integrar todos os processos para registro, inscrição, alteração e baixa das empresas. A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, Redesim, é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo […]

Congresso Nacional publica Emenda Constitucional nº103 (Dou de 13/11) que altera o Sistema de Previdência Social e fixa de transição. Confira aqui a Emenda nº 103 da Constituição Federal. Congresso promulga NOVA PREVIDÊNCIA As novas regras passam a valer a partir de 13/11/2019, data em que foi publicada no Diário Oficial da União a Emenda […]

Instituído em 1962, o 13º salário representa ao empregado brasileiro um alívio no orçamento doméstico e, por isso, é o mais aguardado dos salários. Devido a empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores, o benefício, também conhecido como gratificação natalina, deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: primeira até 30 de novembro; e […]

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações EFD-Reinf é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de […]

Livro de Registro de Empregados e Carteira de Trabalho se juntam à RAIS, CAGED e outras obrigações que passaram a ser cumpridas pelo eSocial. Veja a lista de todas as obrigações já substituídas. Publicado: 31/10/2019 19h24,Última modificação: 01/11/2019 10h17 Mais uma obrigação foi substituída pelo eSocial. A Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de 2019, da Secretaria […]

Sociedade Limitada Unipessoal foi criada pela MP 881/2019, que possibilita uma única pessoa participar do quadro societário de uma sociedade limitada. Agora é possível abrir uma empresa sozinho, protegendo o patrimônio particular e sem investir muito dinheiro. A criação dessa nova natureza jurídica para a Constituição de empresas, a chamada Sociedade Limitada Unipessoal, não existe […]

Com o aumento crescente de brasileiros querendo empreender, contudo devido ao alto nível de inadimplência no país, muitos interessados se encontram nesse dilema. É possível abrir um cadastro do MEI estando negativado em órgãos de proteção ao crédito?É mesmo permitido possuir CNPJ com o nome sujo? Claro que sim e é possível abrir um MEI […]

Empresas optantes do Simples Nacional deve ficar atentas ás diversas particularidades desse regime, para evitar possível exclusão ou mesmo apurar ou recolher documento único de arrecadação valores divergentes do real. Empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional apesar de possuir tratamento diferenciado dispensado a seu favor, na prática o profissional tributário deve se atentar […]