julho 2017

31
jul

EFD-Reinf ( O QUE É )

EFD-Reinf O que é A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.   Tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e

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31
jul

ENTENDA O PERT ( NOVO REFIS )

http://www.pgfn.fazenda.gov.br/divida-ativa-da-uniao/todos-os-servicos/informacoes-e-servicos-para-pessoa-fisica/programa-especial-de-regularizacao-tributaria-2013-pert-2013-mp-783-2017/programa-especial-de-regularizacao-tributaria-2013-pert-2013-mp-783-2017/

14
jul

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)_REFORMA TRABALHISTA

Lei 13467, de 13 de julho de 2017 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às

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7
jul

Programa de Parcelamento Incentivado de 2017 – PPI 2017

Lei 16680, de 4 de julho de 2017 – Prefeitura de São Paulo-SP (Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2017 – PPI 2017 e altera dispositivos das Leis nºs 15.406/2011 e 14.800/2008, que tratam, dentre outros assuntos, do Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano – DEC e do ajuizamento de ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor.)  

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3
jul

PGFN – Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) – Regulamentação

Portaria 690, de 29 de junho de 2017 – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) de que trata a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. (DOU 30.6.2017) LGL\2017\5443 Informativo – PGFN – Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) –

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