janeiro 2019

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Rescisão contratual – Principais modalidades

Rescisão contratual – Principais modalidades Resumo: Este procedimento trata das verbas rescisórias devidas aos empregados nas principais hipóteses de rescisão contratual, tais como, sem justa causa, pedido de demissão por iniciativa do empregado, contrato a prazo determinado, justa causa, e outras hipóteses de rescisão. Sumário 1. Quadro sinótico 2. Sem justa causa (Iniciativa do empregador)     2.1 Verbas rescisórias    

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Legislação societária – Mudanças na administração e na resolução da sociedade limitada

Legislação societária – Mudanças na administração e na resolução da sociedade limitada  Publicada em 04.01.2019 -09:26 Por meio da norma em referência (em vigor a partir de 04.01.2019), foram alterados os arts. 1.063 e 1.085 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), que tratam da administração e da resolução da sociedade limitada em relação a sócios minoritários, onde destacamos o seguinte:

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