novembro 2019

29
nov

Novas Regras da Previdência Social

Congresso Nacional publica Emenda Constitucional nº103 (Dou de 13/11) que altera o Sistema de Previdência Social e fixa de transição. Confira aqui a Emenda nº 103 da Constituição Federal. Congresso promulga NOVA PREVIDÊNCIA As novas regras passam a valer a partir de 13/11/2019, data em que foi publicada no Diário Oficial da União a Emenda Constitucional nº 103, que altera

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21
nov

Salario Familia Valor Único

13
nov

13º Salário: tudo que você precisa saber

Instituído em 1962, o 13º salário representa ao empregado brasileiro um alívio no orçamento doméstico e, por isso, é o mais aguardado dos salários. Devido a empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores, o benefício, também conhecido como gratificação natalina, deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: primeira até 30 de novembro; e a segunda até 20 de

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7
nov

EFD – Reinf, o que é!? E Verifique se sua empresa é obrigada a declarar.

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações EFD-Reinf é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social

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5
nov

eSocial passa a substituir Livro de Registro de Empregados

Livro de Registro de Empregados e Carteira de Trabalho se juntam à RAIS, CAGED e outras obrigações que passaram a ser cumpridas pelo eSocial. Veja a lista de todas as obrigações já substituídas. Publicado: 31/10/2019 19h24,Última modificação: 01/11/2019 10h17 Mais uma obrigação foi substituída pelo eSocial. A Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho,

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1
nov

Ltda Unipessoal: Entenda a utilização desse tipo jurídico.

Sociedade Limitada Unipessoal foi criada pela MP 881/2019, que possibilita uma única pessoa participar do quadro societário de uma sociedade limitada. Agora é possível abrir uma empresa sozinho, protegendo o patrimônio particular e sem investir muito dinheiro. A criação dessa nova natureza jurídica para a Constituição de empresas, a chamada Sociedade Limitada Unipessoal, não existe capital mínimo e nem a

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