Tributação

9
set

Receita Federal inicia programa de renegociação de dívidas.

Pessoas físicas, microempresas e companhias de pequeno porte podem renegociar dívidas de até R$ 62.700. A Receita Federal publicou edital que abre um novo programa de parcelamentos de dívidas tributárias de pequeno valor. Poderão ser parcelados débitos de até 60 salários mínimos (hoje, R$ 62.700), com descontos que podem chegar a 50%. O benefício poderá ser acessado por pessoas físicas,

Read more

18
ago

Ministério da Economia publica nova orientação do IRPJ para empresas de lucro real

De acordo com o texto, as subvenções para investimento podem, observadas as condições impostas por lei, deixar de ser computadas na determinação do lucro real. O Ministério da Economia publicou uma Solução de Consulta, no último dia 14 de agosto de 2020, ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ (em especial sobre o tema do Lucro Real

Read more

11
ago

Simples Nacional: Débitos de difícil recuperação podem ser parcelados

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou o parcelamento especial de débitos no Simples Nacional considerados de difícil recuperação para micro e pequenas empresas. O parcelamento pode ser solicitado até 29 de dezembro e em quase 12 anos, com desconto nas multas e juros. A medida visa ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). Somente dívidas com classificação C e D

Read more

5
jul

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19), divulgou a Portaria n° 14.402/2020, que possibilita a negociação de dívidas federais inscritas em dívida ativa.

Durante o mês de abril, a PGFN havia publicado a Portaria n° 9.924/2020, a qual também teve por objeto a facilitação de pagamento de dívidas inscritas. Dentre as diferenças constantes nas regulamentações, destaca-se que, nesta última, estão previstos a concessão de até 100% de desconto em multas e juros e maior prazo de parcelamento, que sobe de até 100 meses

Read more

29
jun

DASN-SIMEI: Declaração deve ser entregue nesta terça-feira (30)

Os Microempreendedores Individuais só têm até esta terça-feira, 30, para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional, a DASN-SIMEI. Todo ano o MEI deve declarar o valor do faturamento bruto do ano anterior por meio da Declaração Anual. Neste ano, ela foi prorrogada e pode ser preenchida até o dia 30 de Junho de 2020. DASN-SIMEI O MEI deve informar

Read more

14
Maio

Visando o fortalecimento econômico das empresas de comércio e importação o Ministério da Economia amplia a lista de produtos com alíquotas zeradas até 30 de setembro de 2020.

Com o objetivo de facilitar o combate à pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia ampliou a lista de produtos enviados por remessa postal ou por encomenda aérea internacional que terão as alíquotas de Imposto de Importação zeradas até 30 de setembro de 2020. Esses produtos estão sujeitos à aplicação do Regime de Tributação Simplificada, (RTS), que normalmente prevê aplicação

Read more

6
Maio

Quais as principais vantagens da terceirização contábil!

A terceirização contábil já faz parte do mundo dos negócios de micro a grandes empresas, a enorme burocracia e alterações frequentes na legislação incentivam as empresas a preferir transferir, por exemplo, os setores contábil, fiscal e de folha de pagamento para profissionais especializados. Essa opção aumenta a produtividade da empresa, garante o alto nível de qualidade no atendimento as demandas,

Read more

30
abr

Desenquadramento retroativo do Simples Nacional.

Sair do Simples Nacional nem sempre pode ser algo ruim, mas há empresas que precisarão pagar o desenquadramento retroativo, o que é capaz de gerar multas e um valor acima do orçamento que estava previsto para aquele ano. Para entendermos melhor o que causa a exclusão do Simples Nacional e como você pode evitar que isso aconteça – ou mesmo

Read more

30
abr

Unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária para créditos fazendários e previdenciários, o que você precisa saber.

A IN RFB nº 1810/2018 trata da unificação de regimes jurídicos. Foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1810, de 2018, que disciplina a compensação tributária. Destaca-se a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária (créditos fazendários e previdenciários) relativamente às pessoas jurídicas que utilizarem o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e

Read more

5
jul

A tributação para Profissional Liberal.

Médicos, advogados, dentistas, arquitetos, engenheiros, psicólogos… O que esses especialistas têm em comum? Todos são profissionais liberais, ao lado de administradores, enfermeiros, nutricionistas, tradutores, contadores, entre outros. Quem possui formação técnica ou universitária em determinada área e tem a liberdade para executar a atividade como empregado ou por conta própria é considerado profissional liberal. A categoria se diferencia da dos

Read more