Em empresas familiares, aquelas que envolvem não somente um casal, como também filhos, possíveis funcionários que também pertencem à família, a organização geral pode ser um pouco mais cúmplice, amigável, e nesse ambiente, alguns limites entre o que é empresarial e o que é pessoal, podem se tornar mais turvos, e daí surgir uma Confusão Patrimonial.
Para evitar esse tipo de problema, alguns cuidados devem ser tomados, encontrando saídas eficientes para regular o ponto de encontro entre as relações de trabalho e familiares. Confira esse artigo publicado pela Coan, entenda mais a respeito, e caso tenha dúvidas ao fim, converse com uma pessoa especialista da empresa.
Evitar confusão patrimonial: como fazê-lo?
Focar na gestão financeira, garantindo que as movimentações do empreendimento não se misturem ou se confundam com aquelas associadas a gastos pessoais, ou que não dizem respeito aos interesses da marca, pode parecer algo simples, mas ganha imensa complexidade quando lidamos com o dia a dia da empresa.
Muito dessa confusão surge por causa de uma dificuldade em decidir o que é um gasto do empreendimento e o que é um gasto dos sócios. O Artigo 50 do Código Civil deixa clara a definição do que é a Confusão Patrimonial:
Artigo 50 CC: Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
Traduzindo, isso quer dizer que, caso seja notável que está havendo algum tipo de confusão patrimonial dentro de uma empresa, é possível que o manto que recobre as relações empresariais e impedem que o Estado execute cobranças sobre bens pessoais, seja levantado, criando a possibilidade que o Estado e seus entes cobrem os particulares.
Evitando a confusão patrimonial
A única forma de evitar a confusão patrimonial, principalmente no contexto de empresas familiares, é promovendo a educação interna, explicando de forma direta como separar os gastos empresariais dos gastos pessoais. Para auxiliar nesse processo, é recomendável o contato com uma pessoa especializada em contabilidade e em assuntos burocráticos.
Uma pessoa contadora é ideal nesse contexto, oferecendo aconselhamento profissional a respeito das melhores maneiras de gerir as finanças da marca e separar definitivamente aquilo que é patrimônio empresarial e aquilo que compete às pessoas sócias.
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