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Diretrizes Nos Conformes

Como funciona o programa “Nos Conformes” ?

Por: Coan Contabil em segunda-feira, 01 de julho de 2019 às 18:55

Secretaria da Fazenda visa estreitar o relacionamento do Fisco com os contribuintes

Por meio da Lei Complementar nº 1320/2018, o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, também conhecido como “Nos Conformes”, visa estreitar o relacionamento do Fisco paulista com os Contribuintes.

O Objetivo é melhorar a arrecadação sem elevar a carga tributária sobre o contribuinte. O Programa prevê uma série de ações com a finalidade de estimular o contribuinte a se manter em conformidade com a legislação em vigor.

“Nos Conformes” funciona sob a seguinte forma: aderência, que diz respeito a compatibilidade das entre as informações prestadas pelo contribuinte à SEFAZ e a realidade da empresa, manutenção dos pagamentos de ICMS em dia; e fornecedores que prestam serviços ao contribuinte.

De acordo com a assessoria técnica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a empresa estará mais bem classificada no programa se tiver relações com os fornecedores que também estejam bem classificados. Na formação do ranking do programa o desempenho de uma empresa afeta a nota das outras nas quais possui relação.

Quanto mais adequada a esses três critérios, mais facilidades a empresa terá perante ao Fisco.

ATIVIDADES

Além de promover o ambiente de negócios paulista coma criação de um ambiente de confiança recíproca e de induzir o conceito de segmentação de contribuintes, o “NOS CONFORMES” é caracterizado pela implantação de MEDIDAS CONCRETAS alinhadas ás diretrizes estabelecidas.

Diretrizes

• Facilitar e incentivar a autorregularização e a conformidade fiscal;

• Reduzir os custos de conformidade para os contribuintes;

• Aperfeiçoar a comunicação entre os contribuintes e a Administração;

• Simplificar a legislação tributária e melhorar a qualidade da tributação;

• Aperfeiçoar continuamente a Administração Tributária.

Entre em contato conosco para saber em qual categoria sua empresa está enquadrada.

Ver mais sobre: NOS CONFORMES

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