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MEI: Pode abrir empresa com o nome sujo?

Por: Coan Contabil em segunda-feira, 07 de outubro de 2019 às 17:46

Com o aumento crescente de brasileiros querendo empreender, contudo devido ao alto nível de inadimplência no país, muitos interessados se encontram nesse dilema. É possível abrir um cadastro do MEI estando negativado em órgãos de proteção ao crédito?
É mesmo permitido possuir CNPJ com o nome sujo?

Claro que sim e é possível abrir um MEI mesmo estando com restrições no CPF.
Estar com dívidas devido ao não pagamento de compras, mensalidades ou parcelas de empréstimos faz com que seu CPF seja restringido para contratação de serviços de crédito e algumas compras. E estar com o nome negativado nas listras de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, não impede que o cidadão conclua a abertura de sua MEI, entretanto outros motivos podem impedir que um CNPJ seja liberado para o interessado.

Motivos que impedem de abrir um CNPJ MEI:

Sociedade em outras empresas

O cidadão que desejar se inscrever como MEI não pode ser responsável por uma outra empresa. Além disso, ele também não pode fazer parte da equipe de sócios e administradores. Vale lembrar que o MEI pode ter outro emprego registrado na carteira de trabalho, desde que não seja nas funções citadas.

Título de Eleitor

Caso o cidadão tenha realizado alguma alteração em seu título de eleitor, é necessário conferir se os dados estão atualizados no sistema.
Se título não estiver associado ao numero de CPF, é preciso que o individuo vá até aos órgão responsáveis como, Banco do Brasil e o Correios, com o intuito de regularizar o número do título de eleitor ao CPF.

Idade Mínima

Para abrir um MEI é preciso que o individuo tenha ao menos 18 anos. Para idades menores que essa é necessário ao menos 16 anos na condição de emancipação.

Estrangeiros

Os estrangeiros que não possuem título de eleitor só podem abrir um MEI mediante apresentação da declaração de imposto de renda. Além disso, é preciso ter visto permanente e CPF.

Pendências no CPF

Por fim, é preciso que o cidadão confira se os dados referentes ao seu CPF estão atualizados.
A verificação é necessário para se certificar que não existem pendências com os dados enviados ou com informações sobre o nome da mãe no cadastro do CPF.
Assim a situação pode ser regularizada em agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios.

Documentos necessários para MEI Pessoa Física:

  • Número do Título de Eleitor;
  • Declaração de Imposto de Renda (Número do Recibo)
  • Comprovante da Situação Cadastral do CPF
  • Endereço/CEP

Documentos Necessários para MEI Pessoa Jurídica:

  • Emissão do boleto DAS;
  • Relatório de Despesas e Faturamento;
  • Declaração Anual;
  • Modelo de Contrato de Prestação de Serviços.


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