A patente é um direito concedido, por um período limitado, para o uso exclusivo de criações que possuem natureza industrial pelos seus autores. Muitas pessoas têm dúvidas quanto à diferença entre patentear e registrar, mas é muito mais simples do que parece.
O registro garante que sua marca e identidade continuem exclusivas, sem cópias indevidas registradas. Já a patente protege suas criações e propriedades intelectuais.
Isso quer dizer que o registro da patente é uma ferramenta de proteção contra cópias da sua criação que são utilizadas de forma desonesta pela sua concorrência. Ela é assegurada pela Lei da Propriedade Intelectual, e a patente é protegida junto ao INPI.
Para ter uma criação patenteada é necessário atender alguns requisitos e identificar qual o tipo de patente em que ela se enquadra. Continue lendo este artigo para entender mais sobre este registro!
Quais são os tipos de patente?
Existem dois tipos, sendo eles a Patente de Invenção (PI) e o Modelo de Utilidade (MU). Para identificar em qual modalidade se enquadra, é preciso identificar o tipo de criação que será protegida pelo registro. Entenda:
- Patente de Invenção
Esse tipo de patente refere-se a criações inéditas, ou seja, criação de um novo produto para solucionar problemas técnicos. Se enquadra nesta modalidade objetos, dispositivos, aparelhos, métodos, procedimentos e softwares utilizados em indústrias.
Existem três requisitos que precisam ser atendidos para que uma criação seja enquadrada na Patente de Invenção, são eles:
- Novidade correspondente a inovação proposta;
- Não ser uma combinação de outras técnicas;
- Reconhecimento quanto à aplicabilidade da invenção para os demais especialistas no assunto.
- Modelo de Utilidade
Diferente da Patente de Invenção que precisa ser uma inovação completa, o Modelo de Utilidade refere-se a melhorias feitas em criações já existentes. Isso quer dizer que para se enquadrar nesta modalidade, apesar de manter as características originais do produto, ele vai apresentar novas funções e aplicabilidades, como por exemplo o telefone e o telefone sem fio. As melhorias podem se enquadrar em três categorias, sendo elas:
- Melhoria funcional;
- Melhoria no modo de uso;
- Melhoria no processo de fabricação.
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- O que é preciso para obter o registro de patente?
Independentemente do tipo de criação, obter o registro da patente é extremamente importante, pois este dará garantia jurídica para realização exclusiva de atividades monetizadas. Para isso, é necessário atender alguns requisitos:
- Ser uma criação nova, ou seja, não é possível patentear algo já existente;
- Não ser uma solução tecnológica óbvia, é preciso ser uma solução inovadora e relevante para um técnico no assunto;
- Ter aplicação industrial, podendo ser utilizada na agricultura ou indústria.
- Por quanto tempo é válido o registro de patente?
Os períodos de proteção variam de acordo com a modalidade da patente obtida. Para a Patente de Intervenção o prazo máximo de proteção é de 20 anos, já para as patentes do Modelo de Utilidade, o período máximo é de 15 anos.
Como fazer para registrar uma patente?
É indicado que exista uma assessoria profissional para garantir que todos os procedimentos sejam realizados de forma assertiva, pois existe uma análise de documentos junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), pagamento de taxas, análise de empresas que possam ter conflitos com a sua propriedade e conferir o acompanhamento do processo.
Ter uma patente registrada faz toda diferença nas suas negociações e a Coan está disponível para te auxiliar nesse processo. Entre em contato através dos nossos canais de comunicação e tire todas as suas dúvidas!