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Redesim

Por: Coan Contabil em segunda-feira, 09 de dezembro de 2019 às 18:53

Sistema vai integrar todos os processos para registro, inscrição, alteração e baixa das empresas.

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, Redesim, é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.

Esse sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet.

Como funciona?

Etapa 1- Consulta de Viabilidade com busca prévia de nome.

Nessa etapa o cidadão preenche um formulário no site da Junta Comercial com as informações necessárias para a abertura da empresa. Essas informações serão avaliadas pela Junta, Prefeitura e Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Na Junta será verificada a colidência de nomes e a validade do Objeto Social. Na Prefeitura do município será avaliada a permissão da atividade econômica no local informado. Na Sefaz será feita a avaliação do Quadro Societário.

Etapa 2 – Formalização da empresa

Com a viabilidade aprovada o cidadão se dirige à Junta Comercial para registrar a empresa com a documentação necessária (conforme página de orientações da Jucepe), além do pedido da viabilidade e recebe:
► O número de inscrição no registro empresarial – NIRE;
► O número de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, fornecido pela SRF;
► O número de Inscrição Estadual – IE, fornecido pela Sefaz


A seguir, a Junta Comercial envia os dados da empresa para Prefeitura que fará os trâmites para liberação do Alvará. Com o protocolo da Junta, o cidadão acessa a consulta na Internet e é informado:
►O protocolo do Alvará de Funcionamento da Prefeitura (e de outras instituições participantes do Redesim: Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, etc);
► Os valores das taxas e documentos que deverá apresentar a cada Instituição.

Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), gerida pela Receita Federal, implantou a funcionalidade que passou a permitir abertura, alteração ou baixa de filiais a partir da Junta Comercial da Matriz.

Até pouco tempo, a abertura de filiais em outros estados era um processo demorado em que o empresário precisava, inicialmente, ir a Junta Comercial da Matriz e fazer uma alteração contratual. Em seguida, após o pedido ser aprovado, este mesmo empresário deveria ir a Junta Comercial da cidade da filial para fazer o registro.
A partir de agora, além de evitar deslocamentos para o empresário, uma única taxa é cobrada, na circunscrição da matriz. A novidade está alinhada a diretriz governamental de reduzir a burocracia e facilitar a vida do empreendedor.

A Redesim possui mais de 83% de integração no país e permite a abertura de negócios em menos de 3 dias (média) e de alguns minutos, em muitos casos.
Na Receita Federal, a Redesim é um projeto estratégico liderado pela Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros (Cocad) da Subsecretaria de Arrecadação Cadastros e Atendimento (Suara) em curdo desde 2007.

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