Via Rápida Empresa
O que é o Via Rápida Empresa
O Módulo Estadual de Licenciamento do Via Rápida Empresa, integra os sistemas Cadastro Web e o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), para coleta de dados para o registro empresarial, consulta prévia da viabilidade de localização apenas para os municípios conveniados, e as licenças para o exercício das atividades econômicas, envolvendo os municípios paulistas (conveniados ou não) e os órgãos estaduais responsáveis pelo licenciamento: Vigilância Sanitária (representada pelo Centro de Vigilância Sanitária – CVS), Meio Ambiente (representado pela CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e Corpo de Bombeiros.
Todos os atos submetidos a registro deverão passar pela Análise Prévia da Viabilidade?
Somente os atos relacionados abaixo passarão pela etapa de Análise Prévia da Viabilidade.
Atos do registro que necessitam da análise prévia
- A0 – Abertura de Matriz
- C0 – Alteração de atividade econômica de matriz
- C1 – Alteração de endereço de matriz
- Q0 – Abertura/convalidação/transferência de filial
- Q2 – Alteração de atividade econômica de filial
- Q3 – Alteração de endereço de filial
Como acessar o Módulo Estadual de Licenciamento do Via Rápida Empresa?
Para iniciar um Processo Integrado de Viabilidade e Registro será requisitado o uso de Certificado Digital, que poderá ser do próprio empresário, contador, advogado ou quem o represente.
Para solicitar o licenciamento será requisitado o uso de Certificado Digital dos sócios, do responsável pelo cadastro da empresa na Receita Federal do Brasil; ou do contabilista ou escritório contábil, constantes no cadastro da empresa na Receita Federal do Brasil.