Via Rápida Empresa

Via Rápida Empresa

O que é o Via Rápida Empresa

O Módulo Estadual de Licenciamento do Via Rápida Empresa, integra os sistemas Cadastro Web e o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), para coleta de dados para o registro empresarial, consulta prévia da viabilidade de localização apenas para os municípios conveniados, e as licenças para o exercício das atividades econômicas, envolvendo os municípios paulistas (conveniados ou não) e os órgãos estaduais responsáveis pelo licenciamento: Vigilância Sanitária (representada pelo Centro de Vigilância Sanitária – CVS), Meio Ambiente (representado pela CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e Corpo de Bombeiros.

Todos os atos submetidos a registro deverão passar pela Análise Prévia da Viabilidade?

Somente os atos relacionados abaixo passarão pela etapa de Análise Prévia da Viabilidade.

Atos do registro que necessitam da análise prévia

• A0 – Abertura de Matriz
• C0 – Alteração de atividade econômica de matriz
• C1 – Alteração de endereço de matriz
• Q0 – Abertura/convalidação/transferência de filial
• Q2 – Alteração de atividade econômica de filial
• Q3 – Alteração de endereço de filial

Como acessar o Módulo Estadual de Licenciamento do Via Rápida Empresa?

Para iniciar um Processo Integrado de Viabilidade e Registro será requisitado o uso de Certificado Digital, que poderá ser do próprio empresário, contador, advogado ou quem o represente.
Para solicitar o licenciamento será requisitado o uso de Certificado Digital dos sócios, do responsável pelo cadastro da empresa na Receita Federal do Brasil; ou do contabilista ou escritório contábil, constantes no cadastro da empresa na Receita Federal do Brasil.