RFB – Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira – Março de 2017
Para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de março do ano-calendário de 2017, deve ser utilizada na conversão para reais:
- a) do valor de alienação, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para compra, correspondente a R$ 3,1273;
- b) do valor de custo de aquisição, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para venda, correspondente a R$ 3,1279.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 16, DE 07 DE ABRIL DE 2017, COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2017, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
A COORDENADORA DE TRIBUTOS SOBRE A RENDA, PATRIMÔNIO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 293 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, da delegação de competência de que trata o art. 3º da Portaria da Cosit nº 3, de 8 de maio de 2008, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 24 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e nos §§ 2º e 4º do art. 7º da Instrução Normativa SRF nº 118, de 28 de dezembro de 2000, declara:
Art. 1°
Para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de março do ano-calendário de 2017, deve ser utilizada na conversão para reais:
I – do valor de alienação, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para compra, correspondente a R$ 3,1273;
II – do valor de custo de aquisição, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para venda, correspondente a R$ 3,1279.
Art. 2°
Este Ato Declaratório Executivo deve ser publicado no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://rfb.gov.br.
CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
Publicado no sítio da RFB em 10/04/2017.