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Categoria: INSS

Painel permite consultas sobre perfil dos beneficiados com o BEm e sobre acordos realizados nos estados e municípios. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia lançou, na sexta-feira (10), o Painel de Informações sobre o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), programa instituído pela Medida Provisória 936 […]

Para os membros do STJ, o trabalho rural infantil não computado seria punição dupla ao trabalhador. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o tempo de trabalho rural infantil deverá ser computado para efeitos previdenciários. De acordo com a decisão, o tribunal reconheceu que é ilegal o trabalho infantil, mas que estaria punindo o […]

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