maio 2021

27
maio

Barroso: Desconto de contribuição sindical exige aval do trabalhador

O ministro concedeu a medida cautelar pleiteada por concessionárias de rodovias de SP para suspender decisão do TRT da 2ª região que autorizou o desconto mediante autorização assemblear. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, concedeu medida cautelar pleiteada por concessionárias de rodovias de SP contra decisão do TRT da 2ª região que autorizou desconto de contribuição sindical dos trabalhadores

Read more

25
maio

Empresa com imposto em atraso pode distribuir lucros? Entenda

Não! Simples assim. Em havendo débito de tributo federal não é possível distribuir lucros. Há, bom que se diga, lógica nessa posição. O bem coletivo (erário) precede aos interesses do individual (lucros distribuído). A base legal é encontrada no Regulamento do IRPJ (Decreto 9.580/2018), que se funda na Lei Nº 4.357/64, de onde extraímos: Art. 1.018. As pessoas jurídicas que,

Read more

20
maio

STF define alcance da exclusão do ICMS no cálculo do PIS/Cofins

Publicado em 13/05/2021 – 18:55 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (13) o alcance da decisão que impediu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incida na base de cálculo para cobrança da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).  Por

Read more

12
maio

FGTS- datas dos vencimentos para depósito poderão ser prorrogadas.

Os depósitos do FGTS relativos ao mês de abril, maio, junho e julho de 2021, com vencimentos em maio, junho, julho e agosto de 2021, poderão ser prorrogados. O recolhimento relativo a este período poderá ser realizado em até 4 parcelas com vencimento no dia 7° de cada mês, a partir de setembro do 2021, respectivamente, sem incidencia de atualização,

Read more

5
maio

DASN-SIMEI: a 27 dias do prazo final para entrega, apenas 32% dos MEIs enviaram

A Declaração Anual de Rendimentos  é uma obrigação também para quem é Microempreendedor Individual (MEI) , por isso, é preciso ficar de olho no prazo limite para o envio do documento à Receita Federal, que neste ano é 31 de maio.  Um levantamento feito pelo Sebrae com base nos dados do Fisco mostrou que, até o momento, apenas 32% dos

Read more

Este site usa cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.
Abrir chat
💬 Precisa de ajuda?
Olá 👋
Posso te ajudar?