Você tem dúvida em relação a qual delas sua empresa se encaixa?
Contabilidade Fiscal e Contabilidade Societária
A distinção entre as duas se deu devido a Lei 11.941/09, a qual altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transmissão, entre outras coisas.
Resumindo, em 2007 foi adotada uma lei que transformou a contabilidade em solo nacional mais próxima dos moldes internacionais, entretanto, a lei de 2009 (citada acima) trouxe atualizações, que resultaram nas Contabilidades Fiscal e Societária, tema do nosso artigo de hoje.
O que é a Contabilidade Fiscal?
A contabilidade fiscal engloba os regimes de tributação que exige apenas apuração e o pagamento dos tributos, e também a anotação dos recebimentos e pagamentos em livros caixas.
Trata-se do cálculo das guias de imposto e da folha de pagamento de uma empresa.
O que é a Contabilidade Societária?
A contabilidade societária é um cálculo mais aprofundado (ou sofisticado, se preferir), que abrange controles, processos e até recursos humanos. Ela faz uso de balancetes para acrescentar o fluxo operacional e financeiro da companhia.
De uma forma geral, é uma contabilidade que engloba processos diferentes e objetiva a tomada de decisão estratégica, uma vez que fornece uma visão clara do andamento do empreendimento através de dados reais.
Elas são obrigatórias? Devo ter as duas?
Num cenário perfeito, as empresas devem possuir as duas contabilidades, pois juntas agregam segurança tributária (pagamento de impostos e afins em dia) e uma visão real do desenvolvimento de sua empresa, possibilitando planejar e decidir estrategicamente.
Porém, foi estipulado pelo governo brasileiro que apenas a Contabilidade Fiscal é obrigatória para pequenas e médias empresas, como uma forma de garantir a arrecadação tributária. Logo, é mais comum ouvir falar de Contabilidade Fiscal, que muitas vezes só é chamada de Contabilidade.
A obrigatoriedade da Contabilidade Societária para PMEs, segundo o Jornal Contábil, “é necessária se você precisar blindar o patrimônio dos sócios ao categorizar a empresa como limitada ou para pagar imposto de renda sobre lucro efetivo”. E, ainda, “para distribuição de lucro isento de imposto para o sócio da empresa acima dos limites legais presumidos”.
Como faço para adquirir a Contabilidade Societária?
Primeiramente, ela exige certos hábitos por parte dos administradores e gestores da empresa: a contabilidade societária depende que os responsáveis forneçam informações corretas eficientemente. Trata-se de uma relação de interdependência. Que vale muito a pena!
É preciso, por exemplo, ter em mãos todos os registros de entrada e saída de caixa. Mais afundo, todas as movimentações financeiras da empresa devem ser precisamente registradas, de acordo com as normas legais em vigor.
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