Entenda o contrato de sigilo: fique por dentro desse assunto

O contrato de sigilo é um acordo entre pessoas físicas ou pessoas jurídicas e pessoas físicas. O principal objetivo dele é preservar informações importantes que precisam ser mantidas sob regime de confidencialidade.

Ou seja, se trata de um poderoso instrumento jurídico para proteger dados confidenciais, industriais ou comerciais, seja de uma empresa ou de uma pessoa e age como proteção de informações estratégicas.

A parte contratada deverá assumir o compromisso de não divulgar nenhum dado especificado no contrato. É preciso atentar-se ao fato de que a cláusula de confidencialidade, como também é chamado esse documento, possui validade jurídica.

Neste artigo, te explicaremos mais sobre isso! 

Contrato de confidencialidade: conheça os tipos e como elaborar 

Quando o assunto são as informações sigilosas, nos deparamos com 3 tipos delas que podem demonstrar a seriedade da situação. Os três tipos de contrato mais comuns são os dados secretos, os reservados e os ultrassecretos. Além disso, considera-se o risco que a divulgação apresenta para a sociedade. 

As informações do contrato serão preservadas de acordo com os termos de confidencialidade estabelecidos e levando em consideração também os agravos que elas podem trazer. Sendo assim, existem condições de sigilo sobre não divulgação e o tempo de preservação desssas informações. 

Ou seja, é uma restrição de uma ação. O contratado está proibido de expor as informações confidenciais e deverá respeitar as condições acordadas e registradas no contrato de sigilo. 

Como elaborar um contrato de confidencialidade? 

Contar com o auxílio de um profissional especializado para a elaboração do contrato de confidencialidade vai ajudar a definir sua eficácia. Além disso, é extremamente importante definir quais informações não podem faltar. A principal delas é a relação dos dados que não podem ser divulgados.

No mesmo documento é preciso registrar quais serão as consequências do vazamento dos dados, uma vez que as partes estão assumindo o compromisso de preservá-los. Outra informação importante é a quantidade de dados e nível de sensibilidade que possuem, além de quais pessoas têm acesso a eles.

É possível inserir outras condições no contrato, desde que os envolvidos concordem. Esse instrumento é de fundamental importância quando uma negociação ou relação comercial envolve informações sigilosas.

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