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Nota Fiscal- Conheça alguns dos maiores erros na hora da emissão

Por: Coan Contabil em segunda-feira, 26 de agosto de 2019 às 18:11

Veja os 6 principais erros na hora de emitir a Nota Fiscal.

A emissão da Nota Fiscal Eletrônica é um assunto que parece complicado. Como alguns empreendedores estão focados no crescimento do negócio, é comum ter duvidas e não saber como agir nessas horas. Contudo, é importante respeitar as leis, emitir os documentos em dia e pagar os impostos corretamente. Caso isso não aconteça, você pode sofrer algumas consequências, como o pagamento de multas e a perda da credibilidade no mercado. Por isso, este conteúdo mostra para você os 6 principais erros ao emitir Nota Fiscal na empresa e como evitá-los em sua rotina.

1- Não emitir Nota Fiscal

Alguns profissionais ainda acreditam que não são obrigados a emitir nota fiscal. Mas lembre-se que sonegação fiscal é crime, passível de multas e, em casos mais sérios até prisão.
Lei 4.729/1965 afirma que “prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deve ser produzida a agentes de pessoas jurídicas de direito publico interno, com intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei”

Existe apenas uma exceção. O microempreendedor Individual que vende para pessoa física não precisa emitir.

2- Confundir os tipos de Notas Fiscais

Existem 3 tipos de Notas Fiscais de vendas:
A- A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) está relacionada à prestação de serviço, essa nota representa o mercado digital. A NFS-e é um documento municipal, cada prefeitura têm legislações e regras diferentes, principalmente se tratando de da emissão NFS-e e via Webservice.

B- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) substituindo cupom fiscal eletrônico em todo país, sendo emitida por varejo em geral. Por ser um documento regulamentado e emitido pelas Secretarias da Fazenda, existem particularidades em cada estado. Os comerciantes paulistas, por exemplo, precisam utilizar o SAT Fiscal, que é um dispositivo físico, para emitirem NFC-e em contingência. Isto é: quando não há comunicação com a Secretaria da Fazenda, o SAT entre em ação e emite o documento.

C- Por ultimo Nota Fiscal de Produto Eletrônico (NF-e) deve ser emitida na venda de produtos físicos.

3- Utilizar o Certificado Digital menos produtivo

O Certificado Digital identifica a empresa perante aos órgãos públicos. Além disso, ele é utilizado para assinar documentos, como contratos e notas fiscais. A certificação digital permite que o empreendedor acesse o site da prefeitura e emita os seus documentos, mas é aí que alguns profissionais têm duvida.
A escolha do tipo de Certificado não pode ser feita de qualquer forma, é preciso analisar todas as características de cada modelo e entender qual faz sentido ao seu negócio.

O Certificado A1 é digital, sendo instalado no computador ou no emissor de Nota Fiscal Eletrônica. Essa opção que possibilita a automação das notas fiscais, que é ótimo para quem deseja ter praticidade e autonomia na rotina.

O Certificado A3 é físico, como um pen drive ou um token. Ele precisa ser plugado no computador todas as vezes que você logar.

4- Achar que o DANFE é a NOTA FISCAL

O Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) é a representação física da NF-e e não tem validade jurídica.
A Nota Fiscal eletrônica é um documento digital, que valida as operações de circulação e de venda no nosso país. Ela foi criada para substituir a Nota Fiscal em papel. A sua informação mais importante é a “chave da nota”. O código é composto por 44 dígitos e possibilita a consulta e o download do XML da NF-e. O XML é o arquivo que você precisa armazenar por, pelo menos, 5 anos mais o ano vigente.

5- Agrupar todas as vendas do mês em uma NOTA FISCAL

Cada venda precisa ter uma respectiva NOTA FISCAL, ou seja, caso venda 500 produtos ou cursos digitais em um período, será necessário emitir 500 notas fiscais, não importando você opta pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido. Além de evitar autuações da Receita Federal, você possibilitará o cancelamento da Nota Fiscal e os reembolsos, que é um direito do consumidor.

6- Preencher dados incorretamente

Um emissor inteligente de NF-e permite que deixe todo o fluxo no piloto automático e está integrado aos principais meios de pagamento do mercado. Nessas horas, você pode escolher quando emitir a nota, seja no momento da venda ou após a garantia, e enviá-la por e-mail para o cliente.

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