Certamente, a recuperação de impostos é um benefício que pode ser solicitado por restaurantes, que tenham recolhido os tributos de forma indevida. Para isso, é necessário fazer um mapeamento da situação fiscal da empresa nos últimos cinco anos.
Pensando em como esclarecer os restaurantes sobre a recuperação de impostos, a Coan preparou este artigo explicando o que é e como proceder para reaver os valores.
O que é recuperação de impostos para restaurantes?
A recuperação de impostos para restaurantes consiste em um procedimento visando reaver os impostos pagos de forma indevida. Ou seja, se a empresa pagou impostos a mais do que deveria, passa a ter o direito de recuperar esses valores.
Para isso, é necessário fazer um mapeamento detalhado dos impostos pagos nos últimos 5 anos, tendo em vista a legislação em vigor. Sem dúvida, este processo deve ser realizado por um profissional especializado na área tributária.
Além disso, é preciso estar atento aos impostos que podem ser considerados para a recuperação tributária, são eles:
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- ICMS-Substituição Tributária (ICMS-ST);
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- ICMS pago nas contas de Energia elétrica.
Vantagens da recuperação de impostos para restaurantes
Saiba que a recuperação de impostos gera inúmeras vantagens para os restaurantes, desde que seja feita de forma assertiva e seguindo a legislação em vigor. Visto que a partir da análise dos impostos dos últimos 5 anos, a empresa obtém os seguintes benefícios:
- Identificar em que ponto ocorreram os erros e corrigir as falhas;
- Reduzir os custos mensais com impostos;
- Evitar que a empresa sofra penalidades e tenha de pagar multas;
- Melhorar a gestão do negócio e garantir maior transparência;
- Aumentar a lucratividade do negócio e elevar a competitividade no mercado.
Com isso, é fácil perceber como a empresa pode melhorar a sua saúde financeira com a recuperação dos impostos, além de receber os valores devidamente atualizados.
Como funciona a recuperação de impostos para restaurantes?
Para a restituição dos valores pagos indevidamente, a empresa deve solicitar essa devolução a partir de um processo administrativo. Assim sendo, este processo pode ser realizado de duas formas, sendo:
Restituição
Nessa modalidade, a recuperação dos impostos é feita através de um depósito na conta da empresa.
Compensação de créditos
Já nessa forma, a recuperação ocorre por meio de abatimento de valores no pagamento de impostos do mês seguinte.
É importante esclarecer que a recuperação de impostos para restaurantes pode ser feita em qualquer regime tributário que a empresa esteja enquadrada.
No entanto, apenas o Microempreendedor Individual (MEI) não se encaixa nessa situação. Isso porque já está inserido em um regime simplificado de tributação, com uma guia única de recolhimento de impostos.
Com essas informações, a Coan destacou a importância da operação de recuperação de impostos para os restaurantes e todas as outras empresas. Caso tenha interesse em mais informações sobre o assunto, acesse o site da Coan para ler os nossos outros artigos.