agosto 2020

27
ago

Lei geral de Proteção de Dados passa a valer à partir de hoje.

Aprovada pelo Senado Federal em (26/08) a Lei geral de Proteção de Dados passa a valer à partir de hoje. Com grande surpresa pelo mercado a Lei geral de Proteção de Dados (LGPD) que poderia, pelo texto da Câmara dos Deputados, vigorar apenas em 2021, com a votação no Senado hoje vigora já, em agosto deste ano. Ainda resta ao Governo

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25
ago

CMN divulga orientações para financiamento de folha

Resolução publicada no Diário Oficial da União estabelece regras para o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, o Pese. O Banco Central divulgou nesta segunda-feira, 24, Resolução que regulamenta as operações de crédito para financiamento da folha salarial ou do pagamento de verbas trabalhistas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). A resolução 4.846/2020 foi aprovada em

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24
ago

Governo de São Paulo dispensa tarifa para abertura de novas empresas.

Medida da Junta Comercial vale por 60 dias e estimula empreendedorismo para mitigar impactos negativos da pandemia na economia. O Governador João Doria anunciou nesta segunda-feira (24) que o Estado de São Paulo, por meio da Junta Comercial, suspendeu a cobrança de tarifa para abertura de novas empresas. O objetivo é impulsionar ainda mais o empreendedorismo e estimular a economia,

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21
ago

Bolsonaro sanciona lei que cria linha de crédito para autônomos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria uma linha de crédito especial destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, como advogados, corretores e arquitetos. A medida (Lei nº 14.045/2020) foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União e tem o objetivo de reduzir os impactos financeiros do setor durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com

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19
ago

SP ampliará para 8 horas funcionamento de estabelecimentos comerciais

O governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (19) a ampliação de 6 horas para 8 horas o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços nas regiões que estiverem na fase amarela (3) do Plano SP. A medida entrará em vigor na sexta-feira (21) após publicação de decreto, informou o vice-governador Rodrigo Garcia (DEM) em entrevista na Palácio

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19
ago

Governo prorroga Pronampe por mais três meses

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19), a prorrogação por mais três meses do prazo para oficialização das operações de crédito do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) . A previsão do governo era que o prazo para aderir ao programa fosse encerrado hoje. A portaria de prorrogação do Pronampe foi

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19
ago

Câmara aprova MP 958 que facilita empréstimos em bancos públicos

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 958/20, que dispensa os bancos públicos de exigir dos clientes físicos ou jurídicos uma série de documentos fiscais na hora de contratar ou renegociar empréstimos. De acordo com o texto, fica alterada de 30 de setembro para 31 de dezembro de 2020 a data limite dessa dispensa ou até quando durar

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18
ago

Ministério da Economia publica nova orientação do IRPJ para empresas de lucro real

De acordo com o texto, as subvenções para investimento podem, observadas as condições impostas por lei, deixar de ser computadas na determinação do lucro real. O Ministério da Economia publicou uma Solução de Consulta, no último dia 14 de agosto de 2020, ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ (em especial sobre o tema do Lucro Real

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17
ago

Agências da Caixa passam a funcionar das 8h às 13h

A partir de amanhã (18), as agências da Caixa passarão a funcionar em novo horário, das 8h às 13h, para o atendimento a serviços essenciais. Até hoje (17), o horário é das 8h às 14h. O banco reforça que não é preciso madrugar nas filas, pois todas as pessoas que chegarem nas agências durante o horário de funcionamento serão atendidas.

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12
ago

Câmara aprova MP que amplia uso de assinatura eletrônica em documentos públicos A MP permite que algumas regras sobre assinaturas sejam flexibilizadas durante a pandemia de Covid-19

11/08/2020 – 22:13 Lucas Vergilio propôs mudanças no texto da medida provisória A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a Medida Provisória 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos públicos. A intenção é facilitar o uso de documentos assinados digitalmente para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. A matéria será enviada ao Senado. A

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