abril 2020

30
abr

Desenquadramento retroativo do Simples Nacional.

Sair do Simples Nacional nem sempre pode ser algo ruim, mas há empresas que precisarão pagar o desenquadramento retroativo, o que é capaz de gerar multas e um valor acima do orçamento que estava previsto para aquele ano. Para entendermos melhor o que causa a exclusão do Simples Nacional e como você pode evitar que isso aconteça – ou mesmo

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30
abr

Saiba como gerar o DAS do Simples Nacional avulso e atualizar os vencimentos dos tributos federais e estaduais.

Conforme Resolução 154, publicada em 03/04/2020, foram prorrogados os prazos de recolhimento do DAS em função da pandemia da COVID-19. Eles ficaram da seguinte forma: Período de Apuração Vencimento Original Vencimento Prorrogado 03/2020 20/04/2020 Tributos Federais 20/10/2020 ICMS/ISS 20/07/2020 04/2020 20/05/2020 Tributos Federais 20/11/2020 ICMS/ISS 20/08/2020 05/2020 20/06/2020 Tributos Federais 21/12/2020 ICMS/ISS 21/09/2020 Apesar da prorrogação, o ambiente PGDAS ainda

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30
abr

Unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária para créditos fazendários e previdenciários, o que você precisa saber.

A IN RFB nº 1810/2018 trata da unificação de regimes jurídicos. Foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1810, de 2018, que disciplina a compensação tributária. Destaca-se a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária (créditos fazendários e previdenciários) relativamente às pessoas jurídicas que utilizarem o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e

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29
abr

O coronavírus (COVID-19) está afetando drasticamente o mundo.

A pandemia foi declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11 de março de 2020 e impacta diretamente a saúde da população, a economia e os contratos de trabalho. Diante disso, o governo lançou em fevereiro deste ano a Lei 13.979/20, que dispõe sobre medidas para enfrentar o novo vírus. A referida lei estabelece regras para evitar o contágio

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24
abr

As equipes do Ministério da Cidadania, Dataprev e Caixa Econômica Federal seguem o trabalho diuturno para que todos os elegíveis de acordo com a Lei 13982/20, promulgada no último dia 3 de abril, recebam o benefício do auxílio emergencial do Governo Federal.

  A CAIXA liberou até esta última quarta-feira (22) mais de R$ 22 bilhões do Auxílio Emergencial do Governo Federal para cerca de 31 milhões de brasileiros e foram registrados mais de 45 milhões de cadastros no aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial e no site. A Dataprev já processou 32 milhões de cadastros realizados de 7 a 10 de abril.

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21
abr

Caixa e Sebrae oferecem crédito ao pequeno empresário por meio do FAMPE, mas não para empresas negativadas

A Caixa Econômica Federal (Caixa) anunciou, ontem (20), um convênio com o Sebrae para oferecer crédito a micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI). A medida será operacionalizada por meio do Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe), do Sebrae, e que oferece as garantias complementares. De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a

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19
abr

O presidente Jair Bolsonaro assina MP de incentivo à regularização de dívidas com a União com o desconto é de até 70%

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória com regras para facilitar acordos entre a União e seus devedores, com o objetivo de quitar as dívidas. No caso de cobrança de dívida tributária ativa, o governo informou que a MP poderá auxiliar 1,9 milhão de devedores a regularizar seus débitos com

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19
abr

Forma de recolhimento de tributos por conta do COVID-19

Foi prorrogado o prazo para o recolhimento de contribuições previdenciárias patronais dos meses março e abril de 2020, conforme Portaria do Ministério da Economia nº 139, de 3 de abril de 2020, alterada pela Portaria ME nº 150, de 7 de abril de 2020. Os códigos de receita declarados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de

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19
abr

Os 4 birôs de crédito autorizados pelo Banco Central do Brasil – SPC, SERASA, Boa Vista e Quod, vão ampliar o processo de negativação por atraso, que é de 10 dias, para 45 dias da comunicação do devedor

A ANBC – Associação Nacional dos Bureaus de Crédito estabeleceu essa medida, que passa a valer a partir do dia 17 de abril, em virtude da crise causada pela pandemia do coronavírus, e vai valer por um período de 90 dias. Através de um comunicado, a ANBC destaca a importância de se manter o fluxo de informações para avaliação do

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17
abr

Novo decreto do Prefeito Bruno Covas, recomenda horário de funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e visando reduzir as aglomerações de pessoas nas vias e logradouros públicos, em especial nos terminais e pontos de transporte urbano de passageiros nos horários de maior demanda, DECRETA: Art. 1º Fica recomendado o início de funcionamento ou realização da troca de

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