junho 2020
STJ decide que tempo de trabalho infantil vale para aposentadoria
Para os membros do STJ, o trabalho rural infantil não computado seria punição dupla ao trabalhador. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o tempo de trabalho rural infantil deverá ser computado para efeitos previdenciários. De acordo com a decisão, o tribunal reconheceu que é ilegal o trabalho infantil, mas que estaria punindo o trabalhador duas vezes caso o
DASN-SIMEI: Declaração deve ser entregue nesta terça-feira (30)
Os Microempreendedores Individuais só têm até esta terça-feira, 30, para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional, a DASN-SIMEI. Todo ano o MEI deve declarar o valor do faturamento bruto do ano anterior por meio da Declaração Anual. Neste ano, ela foi prorrogada e pode ser preenchida até o dia 30 de Junho de 2020. DASN-SIMEI O MEI deve informar
MEI: Auxílio emergencial será liberado para novos cadastrados.
A Caixa anunciou que pagará o Auxílio Emergencial para 4,9 milhões de novos cadastrados nesta semana. O repasse de valores relativos ao benefício vai movimentar mais de R$ 3,2 bilhões. Por terem sido admitidos no programa recentemente, esse grupo receberá a primeira parcela do benefício. Pelo agendamento divulgado pelo banco, o crédito será feito na conta desses brasileiros nesta terça-feira,
Calendário de pagamento de até R$ 1.045 do FGTS começa em 29 de junho.
A Caixa divulgou hoje o calendário de pagamento de R$ 1.045 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os depósitos começam em 29 de junho e vão até 21 de setembro, seguindo o mês de nascimento dos trabalhadores. Mas quem receber terá que esperar semanas ou até meses para sacar o dinheiro. A princípio, a Caixa vai depositar
Governo Federal lança novo programa com linha de crédito específica para MEI, micro e pequenas empresas, saiba mais sobre PRONAMPE.
Preparamos perguntas e respostas sobre o programa do governo que institui linha de crédito específica para micro e pequenas empresas, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE). Confira! IMPORTANTE: Os efeitos e a aplicação do PRONAMPE estão condicionados à regulamentação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC), ao
Governo prorroga por 30 dias os prazos previstos na MP 936 (Suspensão/Redução dos Contratos de Trabalho).
O governo decidiu prorrogar por mais 30 dias os prazos previstos na MP 936 (Suspensão/Redução dos Contratos de Trabalho). A proposta já foi aprovada na Câmara e deveria ser votada hoje 10/06 no plenário do Senado, porém foi adiada para o dia 16/06. Marcelo M. Costa
Empregador Web: Erro de benefício suspenso deve ser solucionado quarta-feira
Muitos usuários têm relatado a notificação de Benefício Suspenso no Empregador Web. Este é um dos erros mais recorrentes. A equipe técnica do Ministério da Economia reforçou, durante reunião com a diretoria da Fenacon na última terça-feira, 2, que a previsão de regularização do erro é 10 de junho, ou seja, quarta-feira. A orientação até lá é que os usuários
Qual a diferença entre Contabilidade Fiscal e Contabilidade Societária
Você tem dúvida em relação a qual delas sua empresa se encaixa? Contabilidade Fiscal e Contabilidade Societária A distinção entre as duas se deu devido a Lei 11.941/09, a qual altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transmissão, entre outras coisas. Resumindo, em 2007
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