setembro 2018

11
set

Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).

Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 11/09/2018, seção 1, página 819) Dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de

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11
set

Receita Federal divulga normas para registro do contribuinte no CAEPF

  11.09.2018 09:21 – Previdênciária – Receita Federal divulga normas para registro do contribuinte no CAEPF   Por meio de Instrução Normativa, que produzirá efeitos a partir de 1º.10.2018, a Receita Federal do Brasil (RFB) disciplinou o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). O CAEPF conterá informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física, quando dispensadas de inscrição

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6
set

Sped – Infrações e penalidades (NF-e, CT-e e EFD)

Sped – Infrações e penalidades (NF-e, CT-e e EFD)   Resumo: Este procedimento aborda as penalidades aplicáveis aos contribuintes que não procederem de acordo com a legislação de seus Estados relativamente à emissão de documentos fiscais eletrônicos, à escrituração fiscal digital e ao Sped.   Sumário   1. Introdução 2. Infração 3. Consulta tributária 4. Denúncia espontânea 5. Penalidades    

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3
set

Cofins/PIS-Pasep – Incidência não cumulativa

  Resumo: Este procedimento discorre sobre o cálculo da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins devido no regime de incidência não cumulativa, abordando, entre outros aspectos, a base de cálculo, a alíquota, as deduções de créditos, bem como o prazo para pagamento das contribuições devidas nessa modalidade de tributação.   Sumário   1. QUADRO SINÓTICO 2. CONTRIBUINTES     2.1

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3
set

ICMS – Tabela – Aplicação da alíquota nas operações e prestações interestaduais

ICMS – Tabela – Aplicação da alíquota nas operações e prestações interestaduais Resumo: Este procedimento apresenta as alíquotas interestaduais do ICMS, fixadas pela Resolução SF nº 22/1989, utilizadas nas operações ou prestações que destinem bens ou serviços a contribuintes do imposto localizados em outros Estados. Contém quadro sinótico que possibilita a identificação da alíquota que deverá ser aplicada nas saídas

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3
set

Os valores pagos no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) são considerados rendimentos salariais para os empregados?

Não. Os valores pagos a título de alimentação de empregados pelas empresas, limitados às condições estabelecidas para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), desde que inscritas no programa, apesar de pagamento “in natura”, não têm efeitos de remuneração trabalhista, conforme o art. 6º do Decreto nº 5/1991 : – Trabalhista, não tem efeito salarial e não se incorpora à

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3
set

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A exigência da declaração se dará de forma gradual Publicado: 30/08/2018 09h39 Última modificação: 30/08/2018 10h23 Está disponível, no sítio da Receita Federal na internet, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A DCTFWeb é a

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