setembro 2018
Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).
Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 11/09/2018, seção 1, página 819) Dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de
Receita Federal divulga normas para registro do contribuinte no CAEPF
11.09.2018 09:21 – Previdênciária – Receita Federal divulga normas para registro do contribuinte no CAEPF Por meio de Instrução Normativa, que produzirá efeitos a partir de 1º.10.2018, a Receita Federal do Brasil (RFB) disciplinou o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). O CAEPF conterá informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física, quando dispensadas de inscrição
Sped – Infrações e penalidades (NF-e, CT-e e EFD)
Sped – Infrações e penalidades (NF-e, CT-e e EFD) Resumo: Este procedimento aborda as penalidades aplicáveis aos contribuintes que não procederem de acordo com a legislação de seus Estados relativamente à emissão de documentos fiscais eletrônicos, à escrituração fiscal digital e ao Sped. Sumário 1. Introdução 2. Infração 3. Consulta tributária 4. Denúncia espontânea 5. Penalidades
Cofins/PIS-Pasep – Incidência não cumulativa
Resumo: Este procedimento discorre sobre o cálculo da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins devido no regime de incidência não cumulativa, abordando, entre outros aspectos, a base de cálculo, a alíquota, as deduções de créditos, bem como o prazo para pagamento das contribuições devidas nessa modalidade de tributação. Sumário 1. QUADRO SINÓTICO 2. CONTRIBUINTES 2.1
ICMS – Tabela – Aplicação da alíquota nas operações e prestações interestaduais
ICMS – Tabela – Aplicação da alíquota nas operações e prestações interestaduais Resumo: Este procedimento apresenta as alíquotas interestaduais do ICMS, fixadas pela Resolução SF nº 22/1989, utilizadas nas operações ou prestações que destinem bens ou serviços a contribuintes do imposto localizados em outros Estados. Contém quadro sinótico que possibilita a identificação da alíquota que deverá ser aplicada nas saídas
Os valores pagos no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) são considerados rendimentos salariais para os empregados?
Não. Os valores pagos a título de alimentação de empregados pelas empresas, limitados às condições estabelecidas para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), desde que inscritas no programa, apesar de pagamento “in natura”, não têm efeitos de remuneração trabalhista, conforme o art. 6º do Decreto nº 5/1991 : – Trabalhista, não tem efeito salarial e não se incorpora à
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A exigência da declaração se dará de forma gradual Publicado: 30/08/2018 09h39 Última modificação: 30/08/2018 10h23 Está disponível, no sítio da Receita Federal na internet, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A DCTFWeb é a
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