A abertura de empresa para arquiteto é um passo fundamental para esses profissionais que desejam atuar por conta própria, mas de maneira formal e regularizada. Com a abertura de seu CNPJ, o arquiteto passa a ter acesso a benefícios como por exemplo a emissão de notas fiscais e maior segurança jurídica. Continue lendo este artigo para um passo a passo detalhado do processo de abertura de empresa de arquitetura.
Como abrir uma empresa sendo arquiteto?
Abrir uma empresa de arquitetura exige o cumprimento de algumas etapas burocráticas a fim de garantir o funcionamento legal do negócio. Muitas vezes, o processo é complexo e alguns pequenos erros podem atrasá-lo. Porém, é aqui que se faz essencial contar com uma contabilidade especializada para facilitar e agilizar o processo de abertura.
Passo a passo: abertura de empresa para arquitetos
1. Defina o tipo de empresa
Primeiramente, é preciso decidir qual tipo de empresa você deseja abrir. Existem três opções mais comuns para os arquitetos:
- Empresário Individual (EI): Caso o arquiteto prefira atuar sozinho, o Empresário Individual é uma opção viável. No entanto, a responsabilidade é ilimitada, ou seja, em caso de problemas financeiros ou legais, o arquiteto responde com seu patrimônio pessoal. Embora a burocracia seja menor, essa modalidade não oferece a proteção de uma Sociedade Limitada;
- LTDA (Sociedade Limitada): A LTDA é a opção indicada para arquitetos que desejam ter sócios, com o intuito de dividir responsabilidades ou ampliar a operação do negócio. A principal vantagem dessa modalidade é a flexibilidade na divisão de lucros e responsabilidades, podendo ser mais adequada para quem deseja expandir a empresa no futuro;
- SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): Esta é uma ótima opção para arquitetos que desejam atuar sozinhos, mas sem as responsabilidades ilimitadas do Empresário Individual. A SLU permite ao arquiteto ter uma empresa com responsabilidade limitada, sem a necessidade de um sócio. Além disso, é possível definir o capital social da empresa conforme a necessidade do negócio, o que proporciona maior flexibilidade e segurança jurídica.
2. Escolha o CNAE correto
Após escolher o tipo de empresa, é preciso escolher o código do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) adequado para a sua atividade. Para a profissão de arquiteto, o código geralmente é o 7112-0/03 – Serviços de arquitetura. Essa escolha é fundamental para que a empresa pague os impostos de forma adequada e se regularize perante as autoridades fiscais.
3. Faça o registro na Junta Comercial
Em seguida, o registro na Junta Comercial do seu estado de atuação é um passo essencial para formalizar a abertura da sua empresa. Após escolher o tipo de empresa, você precisará preencher o requerimento de empresário ou contrato social, conforme o modelo escolhido. A Junta Comercial é responsável por verificar a documentação e aprovar o registro, dando a sua empresa personalidade jurídica.
4. Solicite o CNPJ na Receita Federal
Com o contrato social ou requerimento aprovado, o próximo passo é solicitar o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) pelo site da Receita Federal. O CNPJ funciona como número de identificação da sua empresa, necessário a fim de emitir notas fiscais e realizar transações comerciais.
5. Obtenha a inscrição municipal
A depender do tipo de serviços prestados e do local onde o arquiteto atua, será necessário obter a inscrição municipal da prefeitura para emissão de notas fiscais de serviços.
6. Alvará de funcionamento e licenças específicas
Em muitas cidades, o arquiteto precisa solicitar o alvará de funcionamento junto à prefeitura, documento que autoriza a operação da empresa no local escolhido. Caso a atividade envolva questões ambientais ou de segurança, pode ser necessário obter licenças adicionais. Por isso, verifique com a prefeitura local as exigências específicas para o funcionamento do seu escritório.
7. Registre-se no ISS
A abertura de empresa do arquiteto também envolve o registro para o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços), tributo municipal obrigatório. A alíquota do ISS pode variar conforme a cidade, porém geralmente fica entre 2% e 5% sobre o valor do serviço prestado.
8. Defina o regime tributário
Ao abrir a sua empresa, o arquiteto precisa escolher um regime tributário. O regime mais comum para profissionais de arquitetura é o Simples Nacional, que unifica o pagamento de tributos em uma única guia. Um contador especializado pode ajudar a determinar qual é a melhor opção para o seu caso, considerando o faturamento e os custos operacionais da empresa.
9. Organize a estrutura do escritório
Com todos os registros e formalidades concluídas, é hora de organizar a estrutura do seu escritório de arquitetura. A escolha do local, a contratação de funcionários (se for o caso) e a implementação de sistemas de gestão financeira e contábil são passos importantes para a operação eficiente do seu negócio.
Quanto custa abrir um CNPJ para arquiteto?
A abertura de empresa arquiteto envolve alguns custos, por exemplo a taxa da Junta Comercial e a obtenção de alvarás pela prefeitura. O valor, portanto, varia conforme o tipo de a região e, além disso, o tipo de empresa. Clique aqui e faça seu orçamento de abertura de empresa com a Coan, contabilidade especializada que oferece suporte completo no processo, facilitando e agilizando a burocracia.
Quais impostos o arquiteto paga?
- INSS: Contribuição para a seguridade social, calculada sobre o valor da receita bruta;
- ISS (Imposto Sobre Serviços): Imposto municipal, que incide sobre a prestação de serviços. O valor varia de cidade para cidade, porém normalmente fica entre 2% e 5%;
- PIS e Cofins: Contribuições para a seguridade social, que incidem sobre a receita bruta da empresa;
- ICMS: Caso o arquiteto compre materiais para revenda, será necessário pagar o ICMS sobre esses produtos.
Qual o anexo do Simples Nacional para serviços de arquitetura?
Para a abertura de empresa arquiteto no Simples Nacional, é importante saber que os serviços de arquitetura estão enquadrados no Anexo III ou V, que contemplam serviços de diversas profissões regulamentadas, como por exemplo de advogados, médicos, dentistas e arquitetos.
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